11/12/2009 – 22h51
da Folha Online
Diferente do brasileiros, os militares argentinos pagaram caro por seus crimes.
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O ex-chefe do Terceiro Corpo do Exército argentino Luciano Benjamín Menéndez recebeu nesta sexta-feira uma nova condenação à prisão perpétua por crimes contra a humanidade cometidos durante a última ditadura no país (1976-1983). O Tribunal Oral Federal 1 da Província de Córdoba também condenou à prisão perpétua o ex-coronel Rodolfo Aníbal Campos e os ex-policiais Hugo Cayetano e Armando Cesar Britos Cejas, como resultado do julgamento iniciado em outubro passado.
Os juízes também condenaram o ex-policial Miguel Angel Gomez a 16 anos de prisão por sequestro e tortura, enquanto o ex-policial Calixto Luis Flores foi absolvido pelo tribunal.
Este foi a terceira sentença de prisão perpétua de Menendez, de 82 anos, conhecido como “A hiena de La Perla” e “Cachorro”. Os juízes também decidiram revogar o benefício de prisão domiciliar do ex-general, indicando que ele deverá cumprir a nova pena em prisão comum. Ele foi considerado responsável pelos crimes de “privação ilegal da liberdade, lesões gravíssimas, a imposição de tortura e homicídio”.
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Em sua alegação final, antes da sentença, o militar reivindicou a repressão da ditadura e disse que “os guerrilheiros [que afirmou enfrentar nos anos 70] estão [agora] no governo ocupando postos sob uma pele de cordeiro”.
“A intenção dos guerrilheiros no poder é matar os pássaros com um só tiro: desprestigiar a justiça e desprestigiar as Forças Armadas”, declarou, referindo-se ao incentivo dado pela presidente argentina, Cristina Kirchner, e por seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, aos julgamentos por violações dos direitos humanos contra membros da ditadura.
O tribunal condenou-o por sequestro, tortura e assassinato do subcomissário Ricardo Fermín Albareda em 1979, e pela ilegítima da liberdade e tormentos aplicados contra outras dez vítimas, que sobreviveram.
Menéndez havia sido processado em 1988 por 47 casos de homicídio, 76 de tortura –quatro seguidas de morte–, e quatro subtrações de menores, mas foi beneficiado em 1990 por um indulto do ex-presidente Carlos Menem (1989-99).
O militar é atualmente investigado por sua participação no Plano Condor, de coordenação repressiva entre as ditaduras do Cone Sul.
Repressão
Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil. Organizações de direitos humanos estimam ainda que 500 bebês nascidos durante o cativeiro de suas mães foram roubados, dos quais 97 recuperaram a verdadeira identidade.
A ditadura no país aconteceu em uma época em que a maioria dos países da América do Sul caíram sob regimes autoritários, em conflito com grupos de esquerda, no âmbito da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética.
Na Argentina há 204 causas abertas por violações aos direitos humanos durante a ditadura, nas quais estão sendo julgados 526 repressores, dos quais 385 se encontram detidos, segundo um recente levantamento do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).
Os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura argentina foram retomados depois da revogação, em 2005, das “leis do perdão” — Ponto Final e Obediência Devida– aprovadas em 1986 e 1987, e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte.
Vários oficiais da ditadura foram condenados a penas de prisão perpétua após a retomada dos julgamentos referentes ao período. Em julho de 2008, o ex-comandante Luciano Menéndez foi condenado a passar a vida na prisão por crimes cometidos em La Perla, um dos três maiores campos clandestinos de detenção da ditadura do país.
Quatro meses depois, o coronel da reserva Alberto Barda recebeu a mesma pena por crimes de lesa-humanidade cometidos no centro clandestino de detenção conhecido como La Cueva, na cidade de Mar del Plata, a 400 km ao sul da capital argentina.
No último dia 12 de agosto, o ex-general Santiago Omar Riveros, 86, ex-comandante do Campo de Mayo, foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, por implicação no assassinato de Floreal Avellaneda, de 15 anos, filho de um militante comunista, e pelo sequestro da mãe do jovem, Iris Avellaneda.
Também está preso o ex-ditador Jorge Videla, 84, que presidiu a junta militar desde o golpe de Estado, em 1976, até 1981. Em agosto passado, a Justiça informou que ele voltará ao banco dos réus devido a uma acusação pelas mortes de 32 presos políticos na Província de Córdoba em 1976. Será a primeira vez desde 1985 que o ex-ditador voltará a enfrentar um tribunal em um julgamento oral, ainda sem data, embora pesem sobre ele dezenas de acusações por violações dos direitos humanos.
No julgamento anterior, Videla foi condenado à prisão perpétua, mas acabou indultado em 1990 pelo ex-presidente Menem. Esse perdão foi anulado em 2007 pela Justiça.
No Uruguai, onde o número estimado de vítimas é de cerca de 200, a Justiça condenou em outubro o ex-ditador Gregorio Goyo Álvarez a 25 anos de prisão pelo “homicídio especialmente agravado” de 37 opositores e por um delito de lesa-humanidade. Os casos foram reabertos no país a partir de brechas na lei, mas a população rejeitou em referendo no mês passado a revogação da lei de anistia.
No Brasil, onde o governo reconhece que houve ao menos 475 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura, a Lei de Anistia impede processos contra os agentes do Estado envolvidos em tortura e assassinato durante o regime militar e contra os membros de grupos armados da oposição esquerdista que praticaram sequestros e assassinatos politicamente motivados durante o período.
Diante da pressão de grupos de direitos humanos brasileiros e de membros do governo, como o ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, para a reabertura dos casos e a revisão da Lei de Anistia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse, em junho, que a ideia de punir militares por atos de tortura cometidos durante a ditadura militar é “revanchismo”.
Com Efe e France Presse
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agosto 29th, 2010 at 10:26
Incrivel!! o mesmo jogo politico que ocorre no Brasil..e mesmo jogo ideológico dos torturadores do Brasil, a diferença é que na Argentina esses criminosos estão sendo tratados como merecem!! esses torturadores foram os que começaram toda a caca.
Penas assim deveria ter no nosso país tb, para que a ditadura nunca mais nem ouse mostrar a face na politica.